Introdução
A REMS — Rede Esporte pela Mudança Social, fundada em 2007, acredita no esporte como elemento essencial para o desenvolvimento humano integral e pleno. Também reconhece o trabalho em rede como estratégia fundamental para garantir o direito às Atividades Físicas e Esportivas (AFEs), previsto no artigo 217 da Constituição Federal.
Atualmente, a rede reúne 150 organizações, presentes em 20 estados e em mais de 200 municípios brasileiros. Essas organizações impactam diretamente a vida de mais de 300 mil pessoas e alcançam cerca de 1 milhão de pessoas.
Democratizar o acesso ao esporte no Brasil, considerando recortes de diversidade — como gênero, raça, deficiência, orientação sexual, condição social e geração — é um dos grandes desafios da REMS. Apesar dos esforços já realizados, mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras ainda são insuficientemente ativos fisicamente.
A rede defende o movimento pela vida, que combate a inatividade física, promove a cultura de paz e fortalece educação, ética e cidadania, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Suas organizações atuam em escolas, praças, presídios, ruas, campinhos de terra, favelas, periferias, becos e vielas.
Mesmo diante de contextos marcados por desigualdades e vulnerabilidades, a REMS reconhece um quadro de abundância: a diversidade cultural, regional, esportiva e étnica dos territórios. É nessa ação conjunta que o setor do esporte para o desenvolvimento humano concentra energia e esforços para transformar estruturas sociais, políticas, legislativas e econômicas.
A pandemia da Covid-19 e a pandemia da inatividade física
O alto índice de inatividade física ou de baixo nível de movimentação corporal da população já era apontado como uma pandemia antes mesmo da Covid-19. Com o agravamento do cenário em 2020, surgiu um desafio urgente: como promover o esporte para combater um déficit que restringe o desenvolvimento humano de parcela significativa da sociedade brasileira?
De modo geral, tanto parte da população quanto muitos propositores de políticas públicas ainda não valorizam a cultura esportiva como fator primordial para o desenvolvimento humano.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito, mas que, na prática, ainda não se concretiza plenamente. Promover esporte, atividade física e lazer para todas as pessoas exige ampliar plataformas de acesso — virtuais e presenciais — e adaptar práticas a linguagens apropriadas para diferentes grupos sociais.
Esse processo implica reconhecer o esporte como patrimônio humano, que deve ser socializado e apropriado por todas as pessoas. O acesso ao esporte e à atividade física não pode permanecer restrito à lógica dominante que concentra oportunidades nas mãos de poucos.
Diante dos desafios aprofundados pela pandemia da Covid-19 e pelo contexto histórico de desigualdade no Brasil, a REMS, a partir de seus eixos de atuação, propôs discutir e buscar soluções para fortalecer o esporte no país. No 24º Encontro Nacional, apresentou uma agenda de ações estratégicas em defesa da vida.
Eixo 1: mobilização da sociedade brasileira para um Brasil mais ativo e saudável
Desafiar organizações, empresas e governos a assumirem conjuntamente o compromisso de reduzir a desigualdade social, considerando a democratização do acesso às atividades físicas e esportivas como estratégia essencial.
Defender que o esporte e a atividade física estejam entre as ações prioritárias no enfrentamento de crises humanitárias, como moléstias contagiosas, catástrofes e insuficiência de recursos.
Mobilizar organizações da sociedade civil para articular redes locais em seus territórios, identificar lideranças e demandas sociais, e construir estratégias de diálogo com o poder público, financiadores e doadores.
Criar e executar projetos que integrem diferentes conhecimentos, experiências, pessoas e instituições, ampliando o engajamento social, a captação de recursos e a capacidade de negociação com financiadores e doadores.
Eixo 2: representatividade e advocacy em defesa do direito às atividades físicas e esportivas
Ampliar o debate sobre um Plano Nacional de Esporte e um Sistema Nacional Esportivo Brasileiro, orientados pela garantia do direito às atividades físicas e esportivas previsto no artigo 217 da Constituição Federal.
Considerar todas as fases da vida — infância, juventude, vida adulta e envelhecimento — e os recortes de diversidade como princípios do marco legal.
Democratizar o acesso ao esporte com qualidade, continuidade de oferta, abrangência territorial, mecanismos claros de financiamento e definição de papéis entre entes federativos, organizações não governamentais e demais atores do setor.
Defender a construção de um Fundo Nacional Esportivo para fomentar políticas esportivas voltadas a toda a população brasileira e reduzir desigualdades na distribuição de recursos.
Apoiar a criação de Conferências Intersetoriais Nacionais da Sociedade Civil pelo Esporte, com periodicidade bianual, para compartilhar lutas, conquistas e pautas comuns de curto, médio e longo prazo.
Trabalhar pela continuidade da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) Federal nº 11.438/06, preservando e aprimorando os avanços na consolidação do esporte como meio de inclusão social.
Eixo 3: comunicação da causa do esporte que promove mudança social
Defender o esporte como um direito acessível a todas as pessoas, em suas diferentes manifestações e linguagens.
Reforçar o esporte como ferramenta de desenvolvimento humano, empoderamento social e fortalecimento de competências, habilidades e atitudes.
Promover uma campanha nacional capaz de unir esforços governamentais, empresariais e do terceiro setor para comunicar melhor a causa do esporte.
Evidenciar os valores e benefícios das atividades físicas e esportivas para diferentes públicos.
Ampliar investimentos em equipes e ferramentas de comunicação para fortalecer a narrativa do esporte pela transformação social.
Adaptar a comunicação para beneficiários diretos, familiares, organizações de base comunitária, setor público, setor privado e organizações internacionais.
Eixo 4: integração do conhecimento para impactar políticas públicas que ampliem o acesso
Ampliar e qualificar a sistematização de conteúdos sobre esporte e atividade física em um Banco de Conhecimento em Rede, organizado por áreas temáticas e eixos.
Contribuir para o diálogo amplo, a proposição de políticas públicas, o aperfeiçoamento de mecanismos de fomento ao esporte e o compartilhamento de metodologias e ações pedagógicas.
Promover fóruns públicos sobre gestão e inovação do conhecimento esportivo, estimulando diferentes formas de levar atividade física e esportiva para a população.
Defender processos participativos para a criação de projetos de lei e dispositivos legais que garantam a prática esportiva e a atividade física como fatores importantes para a plenitude da vida humana.
Monitorar e exigir que esses mecanismos reafirmem a relevância das práticas esportivas e das atividades físicas em todos os momentos e circunstâncias da vida.
Consolidar parcerias com redes esportivas, ONGs de outras áreas, empresas e governos para compartilhar conhecimento prático e teórico de forma mais ágil e estratégica.
Eixo 5: sustentabilidade para democratizar a prática das atividades físicas e esportivas
Trabalhar em rede para estimular a cultura da doação e mobilizar mais recursos para o setor do Esporte pela Mudança Social.
Mobilizar financiadores e pessoas físicas em prol da doação direta.
Criar alternativas de sustentabilidade, como plataformas de venda de produtos, serviços e outras iniciativas.
Fortalecer continuamente ações de advocacy para implantação e ajuste das leis de incentivo ao esporte, em âmbito federal, estadual e municipal.
Facilitar o acesso aos recursos e garantir a sustentabilidade das organizações proponentes.
Formar alianças políticas para acompanhar os mecanismos de fomento ao esporte no Brasil, sejam eles incentivados ou diretos.
Defender ações intersetoriais em áreas públicas, como segurança pública, saúde, educação e assistência social, para ampliar fontes de recursos e impulsionar diferentes mecanismos de desenvolvimento social.
Conclusão
Diante dos eixos apresentados, que traçam objetivos, ideias e estratégias deste manifesto, a REMS torna pública sua posição e sua agenda em defesa do esporte brasileiro.
A rede luta por mecanismos de fomento capazes de criar condições sociais, políticas e econômicas para o financiamento de ações, a criação e manutenção de programas e projetos, e o fortalecimento da formação profissional dos recursos humanos que atuam no segmento esportivo.
Além disso, a REMS considera fundamental manter uma rede permanente de construção de conhecimentos integrados entre os setores público e privado. Essa articulação deve permitir a participação da sociedade e promover o esporte como ferramenta efetiva de transformação social.
