A participação do Brasil na Copa trouxe um momento para pensarmos o futuro do esporte de alto rendimento no país e a oportunidade única de mudar as regras do jogo. Para melhor.
Em competições internacionais como Copa do Mundo e Olimpíadas, o esporte brasileiro representa o país, seu nome, suas cores; representa a nação e o povo brasileiro. Apesar disso, é gerido por organizações privadas — associações sem fins lucrativos que recebem ou não recursos públicos. A situação é que a sociedade, atletas e governo não podem acompanhar suas gestões, seus desempenhos e investimentos. Estão de mãos atadas e à mercê das decisões dos dirigentes. São várias as notícias sobre má gestão de recursos, péssimas estruturas para treinamentos e atrasos de pagamento.
A Lei 12.868 e os primeiros avanços
Para mudar isso, no ano passado, a Atletas pelo Brasil e diversos parceiros conseguiram aprovar a Lei 12.868, medida histórica que estabelece regras de gestão para as entidades que recebem recursos públicos ou gozam de isenção fiscal: limite de mandato de quatro anos, com somente uma recondução; transparência de documentos e contas nos sites; participação de atletas na direção e nos regulamentos das competições; e, o mais importante, no sistema eleitoral da escolha de seus dirigentes.
Esse foi um primeiro passo, mas duas coisas são necessárias para um maior resultado: a regulamentação da democratização do sistema eleitoral e a fiscalização efetiva do Ministério do Esporte sobre a aplicação dessa lei.
O debate sobre autonomia das entidades esportivas
No entanto, só foi possível aprovar a lei sem contestação de sua constitucionalidade quando restringimos suas disposições às entidades que recebem recursos públicos ou têm isenção fiscal, mas somente a elas. Isso porque a Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 217, inciso I, que as entidades que administram o esporte têm autonomia financeira e estatutária.
Esse argumento é usado pelas entidades para impedir que se tenha qualquer controle ou exigência. No caso da nova lei, a CBF, por exemplo, que afirma pagar seus impostos e não utilizar recursos públicos, não está enquadrada. Aliás, esse ponto deveria ser averiguado pelo Ministério do Esporte, já que, ao que parece, a Caixa patrocina a seleção feminina de futebol e se enquadraria, portanto, pois se trata de recurso da administração pública indireta.
Uma forma de regulamentar todo o setor de uma vez seria uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que exclua a autonomia e, concomitantemente, uma regulamentação. Lembrando que não se trata de estatização, mas de regulamentar regras que possam ser colocadas a todas as entidades, como democratização de suas eleições, normas de transparência e desempenho.
Por que a autonomia é uma temeridade?
A autonomia é usada pelas entidades para impedir qualquer controle externo. Afinal, são associações sem fins lucrativos e privadas. Contudo, olhando mais de perto, de maneira alguma essas organizações podem ser comparadas às associações comuns, como ONGs, clubes ou associações de bairro. São organizações únicas, vinculadas ao sistema internacional do esporte. Não há duas CBFs ou duas Confederações Brasileiras de Basquete.
Outro ponto que corrobora a tese da perda da autonomia é o uso da “marca” Brasil, da representatividade de nosso país, das cores etc.
Um argumento usado para transformar a cláusula em “pétrea” refere-se às regras da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional, que estabelecem que as entidades de representação do esporte nos países não podem ter intervenção estatal ou obstrução na sua formação ou em suas vontades. Contudo, a regulamentação é realizada em muitos países e está longe de ser uma intervenção. Além disso, também por dispositivo constitucional brasileiro, o desporto é dever do Estado.
Mobilização por um sistema mais transparente
Por isso, o momento atual pede mobilização nacional de todos em torno de dois pontos concretos: uma PEC que exclua a autonomia das organizações e, ao mesmo tempo, uma lei que as regulamente. Assim, faríamos a nossa parte e, ao mesmo tempo, respeitaríamos as regras das organizações internacionais.
Os responsáveis pela situação do esporte nacional já sabemos quem são. Falta agirmos para mudar isso. A sociedade precisa se mobilizar, e governo e Congresso precisam se comprometer. A presidenta Dilma pediu uma mudança, e isso é possível. Só é preciso vontade política. O importante é fazer um sistema duradouro, que funcione, no qual seus gestores tenham métricas de avaliação e responsabilidade civil e penal efetivas, não sendo mais uma atividade que envolva clãs ou feudos.
Atletas pelo Brasil e Bom Senso decidiram se unir e trabalhar pela melhoria do esporte brasileiro. Afinal, o esporte não deve ser de pessoas, e sim um patrimônio do Brasil. Ou não?
Artigo originalmente publicado no Blog do Juca Kfouri: bit.ly/1mRfX7I
Daniela Castro é diretora executiva da Atletas pelo Brasil.
