Finanças aprova isenção maior de imposto de renda para patrocínio do esporte

A proposta passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa física

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que eleva os percentuais de dedução do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive envolvendo pessoas com deficiência.

A proposta passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa física. O limite será de 4% no caso das empresas que doem para projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.

O texto aprovado é um

substitutivo

apresentado pelo relator na comissão, deputado

Hildo Rocha (MDB-MA)

, ao Projeto de Lei

130/15

, do ex-deputado João Derly, e a outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs

505/15

,

364/15

,

1532/15

,

9110/17

e

2046/19

).

O substitutivo reúne o conteúdo das propostas, alterando a

Lei de Incentivo ao Esporte

.

"Não temos dúvidas da importância de aumentar os recursos disponíveis para o desporto, já que é dever do Estado o fomento de práticas desportivas e que é notória a falta de recursos suficientes para tal tarefa. Além do mais, os percentuais de dedução atualmente previstos na legislação são muito baixos", afirmou Hildo Rocha.

Outras medidas

Também fica ampliada a possibilidade de uso dos benefícios para as pessoas jurídicas optantes pelos lucros presumido e arbitrado e pelo

Supersimples

e para as empresas tributadas com base no lucro real.

O substitutivo inclui ainda, na qualidade de proponentes de projetos, as universidades e os colégios de ensino fundamental ou médio. Atualmente, são considerados proponentes as empresas de natureza esportiva.

Alguns dos projetos estendiam o prazo de validade da isenção para 2020, mas Hildo Rocha observou que a

Lei 13155/15

já estendeu esse prazo até 2022.

Medida compensatória

Por fim, o substitutivo inclui compensação para a renúncia de receitas decorrente da medida proposta, pois os textos originais não a traziam. Segundo informações do Ministério da Fazenda, só o

PL 130/15

, em seu formato original, teria impacto orçamentário e financeiro estimado em R$ 508,31 milhões em 2019.

Como compensação, o substitutivo altera a

Lei 9249/95

para elevar de 15% para 16% a alíquota do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os pagamentos efetuados por empresa a seus acionistas à título de “juros sobre capital próprio”.

Conforme explicou Hildo Rocha, o pagamento desses juros constitui uma modalidade de remuneração concedida aos acionistas da empresa. “Esse instrumento apresenta características de benefício fiscal, porque se sujeita à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte. Dessa forma, uma parcela do lucro da empresa passa a ser tributada em 15% ”, esclareceu o relator.

Ele acrescentou que a elevação da alíquota de 15% para 16% pode gerar R$ 561 milhões, o que seria suficiente para compensar a renúncia de receita decorrente da proposição.

Tramitação

A proposta tramita em

regime de urgência

e ainda aguarda votação nas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Roberto Seabra

FONTE:

https://www.camara.leg.br/noticias/597032-financas-aprova-isencao-maior-de-imposto-de-renda-para-patrocinio-do-esporte/