A proposta passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa física
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que eleva os percentuais de dedução do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive envolvendo pessoas com deficiência.
A proposta passa de 1% para 2% a dedução para pessoa jurídica e de 6% para 7% a isenção para pessoa física. O limite será de 4% no caso das empresas que doem para projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
O texto aprovado é um
substitutivo
apresentado pelo relator na comissão, deputado
Hildo Rocha (MDB-MA)
, ao Projeto de Lei
130/15
, do ex-deputado João Derly, e a outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs
505/15
,
364/15
,
1532/15
,
9110/17
e
2046/19
).
O substitutivo reúne o conteúdo das propostas, alterando a
Lei de Incentivo ao Esporte
.
"Não temos dúvidas da importância de aumentar os recursos disponíveis para o desporto, já que é dever do Estado o fomento de práticas desportivas e que é notória a falta de recursos suficientes para tal tarefa. Além do mais, os percentuais de dedução atualmente previstos na legislação são muito baixos", afirmou Hildo Rocha.
Outras medidas
Também fica ampliada a possibilidade de uso dos benefícios para as pessoas jurídicas optantes pelos lucros presumido e arbitrado e pelo
Supersimples
e para as empresas tributadas com base no lucro real.
O substitutivo inclui ainda, na qualidade de proponentes de projetos, as universidades e os colégios de ensino fundamental ou médio. Atualmente, são considerados proponentes as empresas de natureza esportiva.
Alguns dos projetos estendiam o prazo de validade da isenção para 2020, mas Hildo Rocha observou que a
Lei 13155/15
já estendeu esse prazo até 2022.
Medida compensatória
Por fim, o substitutivo inclui compensação para a renúncia de receitas decorrente da medida proposta, pois os textos originais não a traziam. Segundo informações do Ministério da Fazenda, só o
PL 130/15
, em seu formato original, teria impacto orçamentário e financeiro estimado em R$ 508,31 milhões em 2019.
Como compensação, o substitutivo altera a
Lei 9249/95
para elevar de 15% para 16% a alíquota do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os pagamentos efetuados por empresa a seus acionistas à título de “juros sobre capital próprio”.
Conforme explicou Hildo Rocha, o pagamento desses juros constitui uma modalidade de remuneração concedida aos acionistas da empresa. “Esse instrumento apresenta características de benefício fiscal, porque se sujeita à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte. Dessa forma, uma parcela do lucro da empresa passa a ser tributada em 15% ”, esclareceu o relator.
Ele acrescentou que a elevação da alíquota de 15% para 16% pode gerar R$ 561 milhões, o que seria suficiente para compensar a renúncia de receita decorrente da proposição.
Tramitação
A proposta tramita em
regime de urgência
e ainda aguarda votação nas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
FONTE:
https://www.camara.leg.br/noticias/597032-financas-aprova-isencao-maior-de-imposto-de-renda-para-patrocinio-do-esporte/
