TEMA
Políticas Públicas e Advocacy do Esporte
Política nacional de esporte / lei de incentivo ao esporte
Políticas públicas e advocacy do esporte tratam de como o Estado garante o direito ao esporte e de como a sociedade civil pode influenciar essas decisões. Advocacy é a ação organizada para defender uma causa e incidir sobre políticas públicas, leis e orçamentos.
Influenciar políticas públicas de esporte é um dos objetivos centrais da REMS, que atua para legitimar e aprimorar a agenda do esporte para o desenvolvimento. [→ Esporte e Desenvolvimento Humano]
Como o esporte vira política pública no Brasil
O direito ao esporte se efetiva por meio de instrumentos como o Plano Nacional do Esporte, leis de incentivo e o orçamento público. Conhecer esses mecanismos é o primeiro passo para participar deles:
Plano Nacional do Esporte— define diretrizes e metas para o setor.
Lei Federal de Incentivo ao Esporte— permite financiar projetos via renúncia fiscal.
MROSC— o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que rege as parcerias entre OSCs e o poder público.
O que é advocacy e por que a sociedade civil precisa fazê-lo
Advocacy é como a sociedade organizada faz sua voz chegar a quem decide. Para o esporte de desenvolvimento, significa garantir que crianças, meninas, pessoas com deficiência e comunidades vulneráveis estejam na agenda e no orçamento públicos — e não fiquem invisíveis nas decisões.
Como sua organização pode fazer advocacy
Conhecer dados e evidências que sustentem a causa. [→ Biblioteca de Conhecimentos]
Mapear os espaços de decisão (conselhos, secretarias, parlamento).
Construir alianças com outras organizações e redes.
Monitorar políticas e orçamentos de forma contínua.
Aprofunde-se
[→ Esporte e Desenvolvimento Humano] · [→ Gestão do Terceiro Setor Esportivo]
Perguntas frequentes
O que é advocacy no esporte?
Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?
O que é o Plano Nacional do Esporte?
O que é o MROSC?
O que a REMS produziu sobre isso
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